Seguro Defeso ou Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Conheça o Benefício Para o Pescador Artesanal Durante o Período de Reprodução dos Peixes

O Seguro Defeso, também conhecido como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), é um benefício fundamental para pescadores artesanais no Brasil, garantindo uma fonte de renda durante o período em que a pesca é proibida para preservar espécies aquáticas.

Criado para assegurar a subsistência desses trabalhadores, o programa é regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem grande relevância socioeconômica.

Além de garantir a preservação dos recursos naturais, o benefício é essencial para evitar que comunidades pesqueiras fiquem desamparadas financeiramente enquanto a pesca está suspensa.

O Que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso, ou seja, o intervalo no qual a pesca é proibida para permitir a reprodução de determinadas espécies e a manutenção dos estoques pesqueiros.

Esse período varia conforme a região e as espécies protegidas, sendo estabelecido por órgãos ambientais e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A suspensão da pesca é essencial para garantir a renovação dos estoques e evitar a extinção de espécies de alto valor econômico e ambiental.

O programa tem um papel estratégico na manutenção das atividades pesqueiras a longo prazo, uma vez que a escassez de determinadas espécies pode prejudicar a pesca no futuro.

Com o Seguro Defeso, o governo busca equilibrar a necessidade de conservação ambiental com a segurança econômica dos pescadores, permitindo que continuem sua atividade de maneira sustentável.

Quem Tem Direito ao Seguro Defeso?

Para ter direito ao Seguro Defeso, o pescador precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo.

São eles:

• Ser pescador artesanal: O beneficiário deve exercer a pesca de forma artesanal, sem uso de técnicas industriais, como principal meio de sustento. A atividade deve ser comprovada por meio de documentos oficiais.
• Ter registro ativo: O pescador deve estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com a licença válida há pelo menos um ano antes do período de defeso. O RGP é um documento essencial para a comprovação do exercício da atividade e deve ser renovado periodicamente.
• Comprovar atividade pesqueira: É necessário apresentar documentos que comprovem o exercício da pesca nos últimos 12 meses, como declarações de venda do pescado, notas fiscais, registros de produção e declarações fornecidas por colônias de pescadores.
• Não ter outra fonte de renda fixa: O benefício é exclusivo para pescadores que não possuem vínculo empregatício ou outra renda além da atividade pesqueira, garantindo que aqueles que realmente dependem da pesca possam ser contemplados.
• Não receber benefícios previdenciários: Com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente, o pescador não pode ser beneficiário de programas como aposentadoria ou seguro-desemprego. Esse critério evita o acúmulo indevido de benefícios e garante que o recurso seja destinado aos mais necessitados.

Como Solicitar o Seguro Defeso?

O pedido do Seguro Defeso deve ser feito através do INSS.

O processo pode ser realizado de forma presencial ou online, seguindo os seguintes passos:

1. Reunir a documentação necessária:
   1. Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
   1. CPF;
   1. Comprovante de residência atualizado;
   1. Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado;
   1. Declarações de venda do pescado e outros documentos que comprovem a atividade pesqueira;
   1. Certidão negativa de recebimento de outros benefícios previdenciários emitida pelo INSS.
2. Fazer a solicitação:
   1. O pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo “Meu INSS” (https://meu.inss.gov.br), pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS. O agendamento deve ser feito com antecedência para evitar contratempos.
3. Aguardar a análise:
   1. O INSS fará a verificação dos documentos e a confirmação dos dados fornecidos. O prazo para resposta pode variar, mas geralmente ocorre dentro de 30 dias. Durante esse período, o solicitante pode acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo ou site do INSS.
4. Recebimento do pagamento:
   1. Caso aprovado, o pescador começará a receber o benefício diretamente em conta bancária informada no cadastro. Os pagamentos são feitos de acordo com o calendário estabelecido pelo INSS.

Valores e Duração do Benefício

O valor do Seguro Defeso corresponde a um salário mínimo vigente, pago mensalmente durante todo o período de defeso estabelecido para a região e espécie específica.

O tempo de duração varia entre um e cinco meses, dependendo da regulamentação ambiental em vigor. Essa variação ocorre porque diferentes regiões e espécies têm períodos de defeso distintos, conforme critérios ecológicos e econômicos.

O pagamento do benefício é fundamental para garantir a estabilidade financeira dos pescadores e suas famílias, evitando impactos socioeconômicos severos em comunidades que dependem exclusivamente da pesca para sobreviver.

Motivos para Suspensão ou Cancelamento do Seguro Defeso

O benefício pode ser suspenso ou cancelado por diversas razões, tais como:

1. Renda incompatível: Se o pescador passar a ter outra fonte de renda formal ou vínculo empregatício, perderá o direito ao benefício.
2. Informações inconsistentes: Caso sejam identificadas irregularidades na documentação apresentada ou divergências nas informações cadastrais, o benefício pode ser bloqueado.
3. Falhas no cadastro: Se o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) estiver irregular ou vencido, o pescador não poderá receber o auxílio.
4. Não comprovação da atividade pesqueira: A falta de comprovação da venda do pescado ou a ausência de registros formais pode levar ao bloqueio do benefício.
5. Acúmulo de benefícios previdenciários: O pescador não pode receber o Seguro Defeso juntamente com aposentadoria ou outro auxílio do INSS.

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Fonte: Pixabay

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Importância do Seguro Defeso para os Pescadores

O Seguro Defeso tem um papel essencial na proteção social dos pescadores artesanais, garantindo sustento em períodos em que a pesca é proibida.

Além disso, contribui para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade aquática, permitindo a reprodução das espécies e a continuidade da atividade pesqueira de forma sustentável.

A existência do benefício também impacta positivamente comunidades que dependem economicamente da pesca, reduzindo a vulnerabilidade social desses trabalhadores e promovendo melhores condições de vida.

Para muitos pescadores, o Seguro Defeso representa a única forma de renda durante o período de restrição da pesca.

Proteção e Sustentabilidade: A Importância do Seguro Defeso

O Seguro Defeso é um direito fundamental para os pescadores artesanais do Brasil, assegurando um suporte financeiro durante o período de defeso.

Para garantir o acesso ao benefício, é essencial que os trabalhadores estejam atentos aos requisitos e mantenham sua documentação sempre atualizada.

Ao mesmo tempo, a fiscalização e a transparência no processo de concessão são essenciais para evitar fraudes e assegurar que o auxílio alcance aqueles que realmente dependem dele.

Com isso, o programa cumpre seu objetivo de proteger tanto os pescadores quanto os ecossistemas aquáticos, promovendo um equilíbrio entre preservação ambiental e sustentabilidade econômica.