Guia do PIS/Pasep: Tudo o que você precisa saber para receber o benefício

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Índice

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício anual concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e têm atuação de pelo menos 30 dias no ano.

Muitas pessoas desconhecem os detalhes desse programa e como podem sacar o benefício, além de terem dúvidas sobre o calendário do PIS, os valores a receber e as regras que regem o programa.

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o PIS, incluindo informações sobre o que é o PIS/Pasep, quem tem direito a receber, o calendário do PIS/Pasep 2023, o valor do benefício, como consultar o PIS/Pasep 2023, e os pontos importantes que o setor de RH/DP das empresas deve se atentar em relação ao PIS/Pasep 2023.

Continue lendo para obter todas as informações necessárias para garantir o seu direito ao benefício do PIS.

O que é PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais que têm como objetivo financiar programas como o abono salarial e o seguro-desemprego.

O PIS é voltado para trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Pasep beneficia servidores públicos.

Os programas foram criados em 1970 por meio de leis complementares e são responsabilidade das empresas (pessoas jurídicas) em relação ao PIS e dos órgãos públicos em relação ao Pasep.

Essas contribuições sociais garantem a participação dos trabalhadores nas receitas dos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?

Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário atender a alguns critérios.

Os colaboradores que ganham até dois salários mínimos por mês e tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base têm direito ao benefício.

Essa regra se aplica tanto a trabalhadores de empresas privadas quanto a servidores públicos.

Além disso, é fundamental que o empregador mantenha os dados do colaborador atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

A legislação que regula o benefício estabelece esses requisitos para garantir o direito ao PIS/Pasep.

PIS/Pasep 2023

O ano de 2023 traz consigo novas expectativas e dúvidas em relação ao PIS/Pasep.

Muitos trabalhadores estão interessados em saber se terão direito ao benefício e como poderão sacá-lo.

Neste ano, as regras continuam as mesmas dos anos anteriores.

Para receber o PIS/Pasep em 2023, o colaborador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2021, de forma remunerada, tanto no setor público quanto no privado, e ter recebido até dois salários mínimos.

Além disso, idosos acima de 60 anos, aposentados, pessoas com invalidez, reservistas da Polícia Militar e portadores de neoplasia maligna também têm direito ao benefício.

Calendário PIS/Pasep 2023

O calendário do PIS 2023 foi divulgado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O período para saque do benefício ocorre entre 15 de fevereiro de 2023 e 17 de julho de 2023.

É importante ressaltar que o calendário do PIS é baseado no mês de aniversário do colaborador.

Portanto, as datas de saque podem variar de acordo com o mês em que a pessoa nasceu.

Por exemplo, para os nascidos em janeiro e fevereiro, o saque estará disponível de 15 de fevereiro de 2023 a 28 de dezembro de 2023.

Para saber em qual período o saque estará disponível para você, consulte o calendário completo do PIS 2023, que pode ser encontrado no site oficial do governo ou em instituições bancárias, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Qual o valor do benefício PIS/Pasep em 2023?

O valor do benefício do PIS/Pasep em 2023 varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2021.

Se o colaborador trabalhou durante os 12 meses do ano, receberá o valor correspondente a um salário mínimo.

A partir dessa base, o valor diminui proporcionalmente conforme o número de meses trabalhados.

Por exemplo, se o colaborador trabalhou apenas um mês em 2021, receberá um valor proporcional ao tempo trabalhado.

É importante destacar que, para o ano de 2023, o ano-base utilizado para os pagamentos é o de 2021.

Consulte a lista completa de valores do benefício em 2023, levando em consideração o número de meses trabalhados no ano-base:

1 mês de trabalho em 2021: R$ 108,50
2 meses de trabalho em 2021: R$ 217
3 meses de trabalho em 2021: R$ 325,50
4 meses de trabalho em 2021: R$ 434
5 meses de trabalho em 2021: R$ 542,50
6 meses de trabalho em 2021: R$ 651
7 meses de trabalho em 2021: R$ 759,50
8 meses de trabalho em 2021: R$ 868
9 meses de trabalho em 2021: R$ 976,50
10 meses de trabalho em 2021: R$ 1085
11 meses de trabalho em 2021: R$ 1193,50
12 meses de trabalho em 2021: R$ 1302

É bom frizar que o pagamento do benefício do PIS/Pasep será realizado pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o artigo 2 da Lei n° 7.859.

O beneficiário pode optar pelo depósito em nome do trabalhador, saque em espécie ou recebimento através da folha de salários, seguindo as instruções e procedimentos estabelecidos pelos bancos.

Esses valores são proporcionais ao tempo de trabalho durante o ano-base e podem ser uma ajuda financeira importante para os trabalhadores.

Certifique-se de verificar o período de saque do seu benefício, de acordo com o calendário do PIS, para garantir que você receba o valor a que tem direito dentro do prazo estabelecido.

Como consultar o PIS/Pasep 2023?

A consulta do PIS/Pasep pode ser feita de diferentes maneiras.

O trabalhador pode acessar o portal do governo ou o aplicativo da carteira de trabalho digital, realizar o login com CPF e senha, e procurar a seção “Benefícios” e “Abono Salarial”.

Nesse local, ele terá acesso às informações relacionadas ao benefício e poderá verificar se tem direito a recebê-lo.

Outras opções de consulta incluem o aplicativo da Caixa Econômica Federal, a área “Consultar pagamento” no site do banco, a ligação para a Central de Atendimento do Banco ou do Ministério do Trabalho, ou a visita a um posto regional do trabalho.

O que o RH/DP precisa se atentar ao PIS/Pasep 2023?

O setor de Recursos Humanos (RH) ou Departamento Pessoal (DP) das empresas desempenha um papel importante no processo de atualização e verificação dos dados dos colaboradores para garantir que eles recebam corretamente o benefício do PIS.

Para isso, é fundamental que o RH/DP esteja atento a dois pontos-chave do calendário do PIS:

Verificar quais funcionários têm direito ao benefício: É responsabilidade da empresa manter os dados dos colaboradores atualizados na RAIS.

Portanto, o RH/DP deve estar atento aos direitos dos colaboradores e verificar quais deles têm direito ao benefício do PIS.

Isso evita a perda de prazos para a atualização de dados e garante que nenhum funcionário tenha seu direito negado por falta de informações atualizadas.

Estar atento ao calendário e aos prazos: Além de atualizar os dados dos colaboradores, o RH/DP deve informar os colaboradores sobre o calendário do PIS, os prazos para pagamento e as regras para o saque.

Essas informações são essenciais para que os colaboradores tenham conhecimento sobre seus direitos legais em relação ao PIS/Pasep.

Isso evita dúvidas e permite que sigam os prazos e procedimentos corretos para realizar o saque.

Conclusão

O PIS é um benefício importante para os trabalhadores de empresas privadas, garantindo o recebimento de valores que podem ajudar nas despesas do dia a dia.

Neste artigo, exploramos todos os aspectos essenciais do PIS, desde o que é e quem tem direito a recebê-lo, até o calendário, os valores e a consulta do benefício.

Fornecemos informações detalhadas sobre como o PIS funciona, passo a passo para recolher o benefício, valores conforme o número de meses trabalhados, regras e o que o setor de RH/DP das empresas precisa se atentar em relação ao PIS/Pasep 2023.

Esperamos que este guia completo sobre o PIS tenha sido útil para esclarecer todas as suas dúvidas e ajudá-lo a obter o seu benefício de forma correta.

Lembre-se de consultar os links importantes fornecidos para obter mais informações detalhadas sobre o PIS.

Não deixe de acompanhar o calendário e as regras para garantir o seu direito ao benefício e receber o valor a que tem direito.