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Foi liberado pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) R$ 40 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa.
A liberação é referente aos créditos de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em junho deste ano, das pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais.
As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 21,3 milhões e o restante será de R$ 18,2 milhões para as pessoas físicas.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 379 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.
O Programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo governo do estado de São Paulo com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal e reduzir a carga tributária individual dos cidadãos.
O programa foi lançado em outubro de 2007 e oferece a oportunidade para os consumidores receberem créditos ao
efetuar compras de mercadorias em estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo.
O programa incentiva a solicitação de notas fiscais e a inclusão do CPF nas compras, o que ajuda a combater a sonegação fiscal e contribui para a arrecadação de impostos.
Além disso, oferece benefícios diretos aos consumidores, que podem receber de volta uma parte do valor gasto em
compras por meio dos créditos gerados.
A Nota Fiscal Paulista distribui parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estado de São Paulo de volta aos consumidores que participam do programa.
Essa distribuição pode corresponder a até 30% do valor do ICMS.
Os consumidores que informam o CPF ao efetuar compras contribuem para a arrecadação de ICMS e, em troca, recebem créditos proporcionais ao valor das compras.
O valor exato dos créditos e as regras para sua distribuição podem variar ao longo do tempo, e os participantes devem consultar as informações mais recentes no site oficial da Nota Fiscal Paulista ou nas orientações fornecidas pelo governo do estado de São Paulo.
Como Participar
Quando os consumidores fazem compras em estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo, esses estabelecimentos emitem notas fiscais.
Os consumidores cadastram-se no programa, fornecendo informações pessoais e bancárias.
Ao realizar uma compra, os consumidores informam o número de seu CPF no cupom fiscal ou na nota fiscal.
Com base nas notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor, a Nota Fiscal Paulista gera créditos que podem ser utilizados de diversas maneiras.
Os créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista são devolvidos aos participantes mensalmente e podem ser acompanhados pela internet, proporcionando transparência no processo.
Os participantes têm a flexibilidade de escolher como desejam utilizar esses créditos, e as opções geralmente incluem:
1-Redução do IPVA: Os créditos podem ser usados para reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que o participante deve pagar.
2-Transferência para Conta Corrente ou Poupança: Os créditos podem ser transferidos para uma conta corrente bancária ou poupança do participante, convertendo-os em dinheiro.
3-Doação para Instituições Sociais: Os créditos também podem ser doados a instituições sociais cadastradas no programa, o que contribui para causas beneficentes.
Essa flexibilidade permite aos participantes escolherem a opção que melhor atende às suas necessidades e preferências.
É uma maneira de recompensar os contribuintes por sua participação no programa, ao mesmo tempo em que incentiva a solicitação de notas fiscais e a inclusão do CPF nas compras, o que ajuda a combater a sonegação fiscal e a aumentar a arrecadação de impostos.
A transparência e a facilidade de acompanhamento pela internet tornam o processo mais acessível e
conveniente para os participantes.
Conferir os créditos
Os consumidores que participam do programa Nota Fiscal Paulista podem acompanhar a evolução dos créditos acumulados.
Isso é uma das características do programa que oferece transparência e permite que os participantes estejam cientes de quanto crédito têm disponível.
O acompanhamento dos créditos pode ser feito pela internet, por meio do site oficial da Nota Fiscal Paulista ou do
aplicativo móvel, se disponível.
Ao acessar a plataforma online do programa e fazer login com suas credenciais, os consumidores podem visualizar informações sobre os créditos acumulados, como o saldo atual, as movimentações mensais, os detalhes das compras que geraram créditos e as opções de uso dos créditos, no link :
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
ou para baixar o app do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Essa funcionalidade permite que os participantes tenham controle sobre seus créditos e tomem decisões informadas sobre como desejam utilizar esses recursos, seja para economizar no pagamento de impostos, converter em dinheiro ou contribuir para causas sociais por meio de doações.
O acompanhamento online é uma das maneiras pelas quais o programa Nota Fiscal Paulista oferece benefícios aos consumidores, incentivando a cidadania fiscal e a transparência.
A Nota Fiscal Paulista é um exemplo de programa de estímulo à cidadania fiscal que visa incentivar os contribuintes a exigir notas fiscais e, ao mesmo tempo, oferece benefícios diretos aos participantes.
É importante lembrar que os detalhes específicos do programa, como o valor dos créditos e as regras de participação, podem variar ao longo do tempo, e os consumidores devem verificar as informações mais recentes junto às autoridades fiscais de São Paulo.